Iso Moreira participa de audiência para debater ICMS ecológico em Flores de Goiás

Às 17 horas desta quinta-feira, 23, o Deputado Iso Moreira participou de uma audiência com o Secretário da SECIMA, Vilmar Rocha, o vice-prefeito de Flores de Goiás, Wagner Gualberto, o secretário de Meio Ambiente, Josias Pereira e o engenheiro agrônomo, Uriel Lojosa, para tratar sobre o ICMS ecológico do município.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Para um município requerer o ICMS Ecológico é necessário ter em seu território uma Unidade de Conservação, devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação – CEUC, ou ser diretamente influenciado por ela, ou ainda, possuir mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes. Além desses pré-requisitos, o município postulante precisa atender a critérios ambientais e de conservação do meio ambiente.

O Secretário Vilmar Rocha comprometeu-se a trabalhar para atender a demanda do parlamentar em prol de Flores de Goiás.

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Assessoria de Comunicação – Gabinete 27

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